1. Partes e papéis
Este acordo integra os Termos de uso e disciplina o tratamento de dados pessoais que a I.Soluções Tecnologia e Inovação (operadora) realiza em nome da empresa cliente (controladora), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Natureza e finalidade do tratamento
O tratamento consiste no registro de leitura de propostas comerciais: quando um destinatário abre um link de proposta, são coletados endereço IP, navegador e dispositivo (user agent), geolocalização aproximada por cidade (derivada do IP), seções visualizadas e tempo de leitura por seção, além de data e hora dos acessos. Esses registros são vinculados aos contatos indicados pela controladora (nome, e-mail, cargo, empresa) quando a proposta usa links nominais.
A finalidade é exclusivamente permitir que a controladora acompanhe a leitura de suas propostas e conduza a negociação. A operadora não usa esses dados para fins próprios.
3. Instruções documentadas
A operadora trata os dados apenas conforme as instruções documentadas da controladora — expressas nos Termos de uso, neste DPA e nas configurações feitas pela controladora na plataforma. Se uma instrução violar a LGPD, a operadora informará a controladora.
4. Confidencialidade
O acesso aos dados é restrito ao pessoal da operadora que precisa deles para operar e suportar o serviço, sujeito a dever de confidencialidade.
5. Medidas de segurança
A operadora adota, entre outras: criptografia em trânsito (TLS) em todas as conexões; isolamento e controle de acesso por tenant, de modo que cada cliente só acessa os próprios dados; tokens de alta entropia nos links públicos de proposta, impedindo enumeração; senhas armazenadas com hash forte; e registro de eventos relevantes de acesso.
6. Subprocessadores
A controladora autoriza os seguintes subprocessadores, usados para operar o serviço:
- Vultr — hospedagem da infraestrutura;
- Asaas — processamento de pagamentos da assinatura;
- Provedor SMTP — envio de e-mail transacional (notificações e avisos).
Mudanças nessa lista serão comunicadas com antecedência razoável; a controladora pode se opor por motivo justificado, e nesse caso poderá rescindir a assinatura sem multa.
7. Auxílio ao controlador e direitos do titular
Solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação, oposição etc.) recebidas pela operadora serão encaminhadas à controladora. A operadora auxiliará a controladora, com medidas técnicas adequadas, no atendimento dessas solicitações nos prazos legais.
8. Notificação de incidentes
A operadora notificará a controladora, sem demora injustificada após tomar ciência, sobre incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações disponíveis para que a controladora avalie a comunicação à ANPD e aos titulares.
9. Retenção e eliminação
Os dados são tratados enquanto durar a assinatura. Ao término da relação contratual, a operadora elimina os dados pessoais tratados em nome da controladora, salvo obrigação legal de retenção, em prazo razoável após o encerramento da conta.
10. Auditoria
Mediante solicitação razoável e com aviso prévio, a operadora disponibilizará à controladora informações que demonstrem o cumprimento deste acordo, incluindo descrição das medidas de segurança adotadas.
Contato
Dúvidas sobre este acordo: suporte@propostas.app.br.